A Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE), através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, está participando durante o mês de novembro da Conferência Mundial de Rádio de 2015 (CMR-15) em Genebra, Suíça.
A CMR-15 é um evento coordenado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), entidade da Organização das Nações Unidas (ONU). Seu objetivo é avaliar propostas de mudanças na ocupação do espectro eletromagnético e nos padrões técnicos dos serviços de telecomunicações. As alterações podem afetar quaisquer dos segmentos de radiocomunicação como internet móvel, telefonia celular, satélites, radiodifusão, comunicações militares, marítimas, aeronáuticas, segurança pública, radares, radioastronomia (serviço passivo), etc.
Reúnem-se na CMR-15 representantes de todos os países em delegações nacionais sob a liderança dos seus respectivos governos. A delegação brasileira é formada por representantes de setores das telecomunicações, indústria, sociedade e governo. A coordenação é exercida pelo Ministério das Telecomunicações (Minicom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A delegação brasileira encontrou-se com regularidade nos últimos três anos em torno das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBC) na sede da Anatel em Brasília-DF. As reuniões serviram para acompanhar os estudos de compartilhamento e obter consensos nacionais sobre itens de agenda da CMR-15. As deliberações foram defendidas em reuniões da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) na Organização dos Estados Americanos (OEA), nas Reuniões Preliminares da Conferência (CPM) e agora na CMR-15 da UIT.
A LABRE/GDE participou desse processo. Na CBC foi relatora do item de agenda 1.4 (possível atribuição de faixa em caráter secundário aos radioamadores em torno dos 5300 kHz) e porta-voz da CITEL na CMR-15, representando a Região 2 neste tema.
O fato da conferência discutir uma possível nova atribuição não garante sua aprovação, pelo contrário, ela pode ser adaptada, negada ou mesmo voltar como item de agenda para a próxima CMR planejada para 2019. Tudo depende de como os países interpretam os estudos e resolvem as diferenças. Essa é a mesma situação de todos os itens da agenda em discussão, levando a uma conferência longa e não raramente conflitiva, porém importante e necessária para harmonizar e parametrizar o futuro das telecomunicações em todo o mundo.
A Conferência Mundial de Rádio está dividida em sete Comitês Temáticos (COM). Cada comitê têm grupos de trabalhos (WG), que por sua vez está dividido em subgrupos (SWG). Toda proposta de mudança nas ocupações das faixas previstas nas Regulamentações de Rádio (RR) da UIT passa primeiro pelo SWG, subindo de nível ao WG, depois ao COM até chegar à plenária da conferência. Em todos os estágios ela precisa de aprovação. Na plenária a versão acordada é lida duas vezes para que seja reafirmada por todos os países. Apenas após a última leitura a proposta é tida como aprovada. Após encerramento da conferência ocorre a revisão das Regulamentações de Rádio (RR) da UIT com as mudanças aprovadas na CMR.
As decisões são consensuais, ninguém pode ser contra. A votação é rara e evitada. Havendo contrariedade buscam-se negociações para dirimir diferenças, caso contrário será o assunto
decidido em nível superior tendendo para sua reprovação ou reinserção em futura conferência.
Proposta para nova faixa dos 60 metros.
A proposta de atribuição em caráter secundário aos radioamadores de uma faixa em torno dos 5300 kHz foi definida pela Resolução 649 na CMR-12 e entrou como item 1.4 da agenda da CMR-15. A sugestão da CITEL, apoiada pelo Brasil, foi a mais ampla com faixa de 175 kHz e limites de potência e uso a serem definidos pelos países. Outras 14 propostas foram feitas por diferentes países, grupos de países e regiões apoiando diferentes configurações da faixa ou defendendo o NOC (No Change), ou seja, opondo-se a presença dos radioamadores nos 5 MHz.
Entre os países NOC se destacaram a Rússia, Estados Unidos, China, Irã, França, Alemanha, Egito, entre outros. As razões foram a ocupação desta faixa por estações militares e governamentais desses países, os estudos teóricos não conclusivos sobre a compatibilidade entre serviços, oposição às faixas e potências propostas.
As primeiras discussões no nível de subgrupo foram muito tensas, algo esperado em temas polêmicos. Houve um momento que o item 1.4 chegou a ser o mais discutido no Fórum interno da CITEL, superando outros itens mais complicados.
O chairman do subgrupo reduziu todas as propostas a duas: uma contrária à alocação (NOC), outra a favor que, no entanto precisava de uma redação comum. Nos primeiros dias a CITEL, CEPT (Conférence Européenne des administrations des Postes et des Télécommunications) e ATU (African Telecommunication Union) realizaram um acordo propondo 100 kHz de banda, imediatamente vetado pelos NOC. Negociações foram realizadas para se reduzir a banda, buscando flexibilização dos proponentes e opositores. No entanto apenas 15 kHz de banda e 15 W eirp foram postos como condições pelos NOC, caso contrário o bloqueio seria mantido e o item encerrado sem a atribuição.
O Brasil levantou a questão da zona de proteção dos países da RCC (Regional Commonwealth in the field of Communications) para defender aumento de potência para estações nos países da América Central, Sul e Caribe. O argumento foi aceito, porém houve discordância no valor de potência e sua caracterização. Após muito debate a opção com maior potência para a região foi 25 W eirp.
A redação da nota de rodapé discriminando os países aptos a elevar potência fomentou uma nova sequência de conflitos e intermediações, na sua maioria por razões geopolíticas que ameaçaram novamente a conquista da faixa, mesmo nestes valores de potência e faixa reduzidos.
Acordos foram pontualmente firmados para pacificar a redação e os NOC retiraram suas oposições, tornando todos envolvidos favoráveis à alocação secundária aos radioamadores entre 5351,5 kHz e 5366,5 kHz com a seguinte nota de rodapé (livre tradução): Estações do Serviço de Radioamador utilizando a faixa de frequências de 5 351.5 – 5 366.5 kHz não devem exceder a máxima potência radiada de 15 W (e.i.r.p.). No entanto no México as estações do Serviço de Radioamador utilizando a faixa de frequências de 5 351.5 – 5 366.5 kHz não devem exceder a máxima potência radiada de 20 W (e.i.r.p.). Nos seguintes países da Região 2: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Dominica, El Salvador, Equador, Grenada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Saint Lucia, Saint Kitts e Nevis, Saint Vincent e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai, Venezuela, assim como territórios ultramarinos da Holanda na Região 2, estações do Serviço de Radioamador utilizando a faixa de frequências de 5 351.5 – 5 366.5 kHz não devem exceder a máxima potência radiada de 25 W (e.i.r.p.).
Após quase duas dezenas de reuniões a proposta foi aprovada nos níveis superiores. No dia 18 de novembro de 2015 ela foi lida duas vezes e aprovada na plenária da CRM-15.
Continuam em discussão outros itens da CMR-15 que afetam indiretamente o radioamadorismo. Eles tratam de novas faixas para IMT em UHF e SHF, novas faixas para radares automotivos, deliberação sobre futuros itens de agenda envolvendo mais faixas para IMT acima dos 6 GHz, faixas para small satellites, harmonização de algumas faixas de radioamador na Região 1.
Aproximadamente 40 radioamadores participam das delegações nacionais na CMR-15. Nem todos estão trabalhando em itens relacionados ao radioamadorismo. Por outro lado alguns estão integrados à IARU (International Amateur Radio Union), monitorando e auxiliando o radioamadorismo nos grupos de trabalho.
Primeiras conclusões
Ao se avaliar apenas os valores acordados, a nova faixa de 60 m pode ser motivo de crítica devido seus valores restritivos. Por outro lado, considerando a forte oposição de potências mundiais e regionais com poder de veto, a conquista de uma nova faixa de HF – a primeira após 36 anos da WARC-79 – também pode ser entendida como uma conquista.
Para centenas de países esta faixa não estava prevista para os radioamadores, mesmo para finalidade experimental cuja atividade equivalia em alguns casos ao uso de frequências não coincidentes. Agora se obteve uma atribuição internacional permitindo que todos os países possam incorporar esta atribuição à suas legislações nacionais, autorizando operação dos radioamadores num segmento comum.
Ou seja, o trabalho na WRC-15 trouxe um resultado possível e realista, autorizando uma pequena nova faixa de HF que poderá no futuro, após sua paulatina ocupação, ser redesenhada de maneira a expandir sua capacidade de comunicação.
Importante frisar que no Brasil, mesmo com a banda de 60 m aceita na WRC-15, ela apenas será autorizada no momento que for incorporada às resoluções do Serviço de Radioamador pela Anatel.
A LABRE solicitou a atualização das normas para a Anatel, especialmente sobre uso do espectro. A absorção de outras conquistas espectrais de conferências anteriores, além do pareamento do Plano de Destinação de Radiofrequências com o previsto para a Região 2 da UIT também foram demandados.
Mantenha-se informado através da LABRE/GDE. Seja um associado, apoie e acompanhe o desenvolvimento do radioamadorismo brasileiro e mundial através de sua associação nacional de radioamadorismo.
LABRE/GDE, 19 de novembro de 2015.
http://www.radioamadores.org – http://www.labre.org.br – http://www.iaru.org
