A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou no dia 21 de agosto de 2014 a norma ABNT NBR IEC/CISPR 15, sobre “Limites e métodos de medição das radioperturbações características dos equipamentos elétricos de iluminação e similares”. Trata-se do reconhecimento e nacionalização da consagrada norma internacional CISPR 15, redigida com o intuito de determinar limites de emissividade de lâmpadas, inclusive com a tecnologia LED.
No mesmo mês o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou no Diário Oficial da União a Portaria do MDIC/Inmetro número 389 de 25/08/2014 sobre “Requisito Técnico de Qualidade das Lâmpadas de LED com Dispositivos de Controle Integrados à Base”, com exigências sobre segurança, eficiência energética e compatibilidade eletromagnética (EMC) baseando-se na CISPR-15. A produção e comercialização destes produtos no Brasil deverão seguir obrigatoriamente os critérios técnicos de EMC. Os prazos e métodos de avaliação serão organizados por meio de um RAC, o Regulamento de Avaliação e Certificação.
Ambos resultados tiveram direta intervenção da LABRE através do GDE, grupo de Gestão e Defesa Espectral, demandando participação em várias reuniões das comissões de estudos no Comitê Brasileiro de Eletricidade (CB-03) do Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações (COBEI) na cidade de São Paulo, bem como debates e consultas públicas realizadas pelo Inmetro na cidade do Rio de Janeiro.
Todo trabalho foi apoiado pela LABRE São Paulo, além de colaboradores que auxiliam regularmente o GDE para manter atividades institucionais com intuito de reduzir as interferências no espectro eletromagnético.
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