A CITEL, Comissão Interamericana de Telecomunicações da OEA, Organização dos Estados Americanos, aprovou na XXIV Reunião do CCP-II, Comitê Consultivo Permanente II – Radiocomunicações, realizada em outubro de 2014 na cidade de Mérida, México, uma Proposta Interamericana pela banda contínua dos 60 metros entre 5275 e 5450 kHz, em caráter secundário, ao Serviço de Amador.
Acompanha a proposta uma nota de rodapé na qual: “Administrações nacionais poderão adotar restrições adicionais para promover maior compatibilidade entre os serviços existentes”.
A proposta inicial, chamada de Proposta Preliminar, foi baseada em sugestões do GDE, grupo de Gestão e Defesa Espectral da LABRE, apresentadas e aprovadas na CBC, Comissões Brasileiras de Comunicações da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações.
Na CCP-II CITEL ela foi apresentada oficialmente pela delegação do Brasil através do GDE/LABRE no Grupo de Trabalho 2 (Serviços Amador, Aeronáutico, Marítimo e Radiolocalização) e recebeu o apoio da Argentina, Uruguai, El Salvador, República Dominicana e Nicarágua, atingindo o número mínimo de 6 países para formação de uma IAP, Proposta Interamericana.
O valor da IAP está que, se mantidos os votos até a Conferência Mundial de Rádio (CMR-15) da UIT, União Internacional de Telecomunicações, ela representará todo o continente americano na conferência.
Muitos outros países foram contatados para posterior troca de informações sobre o assunto, buscando mais apoios durante as próximas reuniões da CITEL que ocorrerão na Colômbia e no Canadá.
A LABRE participou da reunião através do GDE como membro integrado à delegação brasileira. Além da LABRE, apenas a ARRL (Liga Americana de Rádio) esteve como associação nacional de radioamadores neste fórum técnico-diplomático, integrada à delegação dos Estados Unidos da América.
A IARU (União Internacional de Radioamadores) também apoiou a proposta brasileira e participou da reunião como organização internacional/regional através do representante da Região 2, José Arturo Molina YS1MS.
O Brasil voltará a tratar deste e demais itens da agenda da CMR-15 em reunião na CBC, Comissões Brasileiras de Comunicações da Anatel, no próximo dia 21 em Brasília/DF.
Importante: mesmo o Brasil apoiando a faixa para os radioamadores na CITEL, isso não significa sua aprovação imediata em nosso país. Portanto continua valendo o determinado pelo PDFF (Plano de Destinação de Faixa de Frequências da Anatel) e as legislações em vigor do Serviço de Radioamador sem atribuição desta faixa ao Radioamadorismo.
Fonte: GDE/LABRE, 10 de outubro de 2014
